Autodefinição e Apoio em Tempos de Clandestinidade: Uma Crítica Discursiva sobre Justiça Reprodutiva em Narrativas de Mulheres Negras

Este trabalho apresenta os principais resultados de uma análise crítica discursiva a partir de narrativas de três mulheres negras a respeito de suas experiências de aborto clandestino e nas representações das redes de apoio acionadas em seus itinerários, visando contribuir com os debates sobre descriminalização do aborto na América Latina e Caribe por meio de uma abordagem interseccional e decolonial. A metodologia adota os Estudos Críticos do Discurso (ECD) (Vieira 2020; Resende 2017, 2020; Pardo, 2010; Pardo Abril, 2005, 2007; MAGALHÃES, 2017), ancorados em epistemologias negras que desafiam o cânone ocidental. O arcabouço teórico articula os Feminismos Negros (COLLINS, 2016; VERGÉS, [1952] 2021; GONZALES, [1980] 2018; Carneiro, 2005), o Oxunismo/Matripotência (OYĚWÙMÍ, 1997; 2016; 2020; NZEGWU, 2011) e a Justiça Reprodutiva (GOES, 2019; ROSS, 2007, 2011) à concepção de libertação a partir de atitudes de enfrentamento à colonialidade, conforme precarizado por Frantz Fanon (FANON, 1952; 1961; MALDONADO-TORRES, 2020), realizando uma crítica explanatória a partir da análise de pequenas histórias (GEORGAKOPOLOU, 2015). O estudo entende essas mulheres como atoras sociais engajadas em atitudes decoloniais. A análise gira em torno de três movimentos retóricos centrais: (i)Autodefinição/Autoavaliação: Revelando a negociação das imagens de controle e o custo da culpa internalizada, contrastando com a possibilidade de agência ao falar e decidir seus próprios destinos reprodutivos; (ii) Clandestinidade: Demonstrando que a criminalização intensifica riscos, violências institucionais e a ausência de amparo, evidenciando as opressões que atingem corpos de maneiras desiguais; e (iii)Redes de Apoio: O suporte afetivo, o acolhimento e o respeito à decisão mostraram-se mais cruciais para o bem-viver do que apenas a segurança material. O apoio incondicional entre mulheres e sua pertença comunitária respeitosa foi um fator determinante para a qualidade da experiência. Os resultados reforçam o aborto clandestino como um grave problema de saúde pública e demonstram que a luta pela autonomia reprodutiva não pode ser dissociada do enfrentamento ao racismo estrutural e da garantia do direito ao bem-viver para mulheres negras.