O Protocolo para Julgar com Perspectiva de Gênero e o trabalho materno de cuidado: avaliando seus alcances e limites no sistema judicial mexicano (2017–2025)

A investigação analisa os alcances e limites do Protocolo para Julgar com Perspectiva de Gênero da Suprema Corte de Justiça da Nação, adotado em 2013 como marco normativo destinado a orientar a incorporação da perspectiva de gênero na interpretação jurídica no México. O estudo examina como decisões judiciais em matéria de família, proferidas entre 2017 e 2025, tratam o trabalho materno de cuidado, compreendido como atividade estruturante da reprodução social e profundamente marcada por desigualdades de gênero, raça e classe. Esse período abrange transformações institucionais relevantes, bem como o impacto da pandemia de COVID-19, que intensificou a centralidade do cuidado e evidenciou sua distribuição desigual. O objetivo consiste em avaliar se, e de que maneira, o Protocolo se constitui como instrumento capaz de influenciar a argumentação judicial relativa à maternidade, à corresponsabilidade familiar e à igualdade substantiva, sem pressupor previamente sua eficácia ou uniformidade de aplicação. A investigação adota metodologia qualitativa e documental, com análise de decisões da Suprema Corte de Justiça da Nação e de tribunais estaduais, orientada pelas categorias cuidado, maternidade, trabalho reprodutivo, corresponsabilidade e igualdade. O marco conceitual articula contribuições de autoras feministas mexicanas e latino-americanas, especialmente Karina Ochoa Muñoz, cujas análises sobre colonialidade de gênero e desigualdades estruturais permitem compreender como hierarquias históricas moldam práticas e interpretações judiciais, e Roberta Liliana Flores Ángeles e Olivia Tena Guerrero, que discutem o trabalho materno de cuidado como prática social organizada por responsabilidades desiguais e por relações de poder persistentes. Essas perspectivas oferecem ferramentas para identificar usos, omissões e disputas interpretativas presentes nas decisões judiciais, examinando como diferentes mobilizações — ou silêncios — do Protocolo revelam tensões, resistências e possibilidades de transformação institucional orientada pela perspectiva de gênero. Ao situar o caso mexicano no debate latino-americano sobre cuidado, justiça e instituições, o estudo busca contribuir para reflexões críticas acerca do papel dos sistemas judiciais na reprodução ou superação de desigualdades estruturais, ampliando a compreensão sobre os desafios para a construção de uma justiça de gênero substantiva no Sul Global.