Representação política de mulheres no Brasil - mas de quais? Performance legislativa da Bancada Feminina e o recrudescimento conservador

O objetivo desta pesquisa é analisar, sob uma metodologia quanti-qualitativa, os projetos de lei que abordam questões referentes ao trabalho de cuidado, de autoria das deputadas federais que integraram a Bancada Feminina da 56ª legislatura (2019-2023). Considerando a função central que o trabalho de cuidado ocupa para a manutenção e a reprodução dos papéis de gênero, este eixo analítico permite compreender qual ideia de mulher é representada pelas parlamentares em suas performances legislativas. Ao final, será possível compreender como a concepção de mulher configura-se na produção legislativa das deputadas federais, e se houve uma disputa ou redução em torno da política de ideias. Isto porque, a partir da redemocratização, a Bancada Feminina passou a atuar de modo apartidário e em diálogo com movimentos feministas, logrando a aprovação de uma série de proposições em prol dos direitos das mulheres (Mattos; Paradis, 2014). Todavia, concomitantemente, crescia uma reação antagônica por grupos que se sentiam ameaçados pela possibilidade de modificação das relações de dominação de gênero, desencadeando um pânico moral (Santos; Payne, 2020). Considerando isso, nossa hipótese é de que a atuação parlamentar da Bancada Feminina tornou-se mais conservadora no âmbito do gênero na medida em que os anos avançaram. Tal processo teria ocorrido como resultado do pânico moral anti-gênero, que intensificou dentro da Bancada Feminina a disputa pela política de ideias, minando a capacidade de articulação entre as deputadas, bem como o diálogo com movimentos feministas. Além disso, considerando a conjuntura da época, caracterizada pelo ápice de um processo de reconfiguração de forças na sociedade civil que deu vazão aos sentimentos e grupos conservadores, resultando na eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência da República, tal contexto poderia ter desencadeado a seguinte situação: tendo o país se inclinado à direita (Nicolau, 2020), inaugurou-se uma tendência de parlamentares, mesmo progressistas, serem obrigadas/os a girar suas atuações legislativas também para a direita, como estratégia para defender os direitos já conquistados e evitar perder bases eleitorais.